Tudo sobre o 13° décimo terceiro salário

Os empregadores têm até o fim deste mês para pagar a primeira parcela do 13º salário. O prazo termina na próxima sexta (30). O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Diogo Tassel, explica quem tem direito ao benefício. “Todos os trabalhadores urbanos e rurais, inclusive os domésticos, que trabalharam pelo menos um mês de trabalho no ano”, disse. A gratificação natalina obrigatória foi criada no governo João Goulart, em 1962.
Para calcular o valor da primeira parcela, o trabalhador deve prestar atenção ao mês anterior trabalhado. O empregado recebe 50% do salário recebido no mês anterior para quem tem emprego fixo. Se o adiantamento for pago no mês de novembro, por exemplo, o cálculo será baseado no salário do mês de outubro.
Quem recebe salário variável, ou seja, não fixo, deverá calcular a média para saber quanto irá receber. “Remunerações são muito variáveis no comércio, pois os trabalhadores recebem comissões”, comentou o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Diogo Tassel também explicou como se faz para saber se o trabalhador receberá pelo mês de serviço “É considerado pela Legislação mês de serviço o período que iguala ou supera 15 dias no mês. Por exemplo, uma pessoa que entrou no emprego até o dia 17 de janeiro, em um mês que tem 31 dias, ela recebe o 13º integralmente. Agora, se ela entrou no dia 20 de março, por exemplo, ela não receberá os meses de janeiro, fevereiro nem o de março. Ela só terá nove por doze avos no 13º salário.”
 
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Publicado em 28 de novembro de 2012, em 13°, Décimo, Décimo Terceiro, Real, Salário. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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